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27 março 2006 

Governo avança com Informação Predial Única

Base cadastral permitirá conhecer titularidade de todas as propriedades do país

Luísa Pinto

O Governo pretende criar uma base cadastral de todo o território nacional que permita aos cidadãos e à administração pública ter conhecimento dos limites e da titularidade de todas as propriedades do país, sejam elas urbanas ou rurais. E ontem deu o primeiro passo para esse objectivo, através de uma resolução de Conselho de Ministros, na qual cria um Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral - Sinergic.

De acordo com a resolução, o objectivo principal deste sistema "é estabelecer a Informação Predial Única, de modo a assegurar a identificação unívoca dos prédios, urbanos e rústicos, mediante a utilização de um número único de identificação do prédio comum a toda a administração pública". Será também no âmbito deste Sinergic que será criado um cadastro da área florestal.

A ideia é criar uma "linguagem" única e um sistema de informação universal que permita uma gestão uniforme e informática de todos os conteúdos cadastrais, de forma a possibilitar a utilização generalizada do sistema pela administração pública - e dessa forma aumentar a eficiência dos serviços prestados -, ao mesmo tempo que garanta a privacidade e segurança dos dados. O organismo que vai coordenar este trabalho - que envolve uma equipa multiministerial - é a autoridade de cartografia nacional: o Instituto Geográfico Português (IGP). Sob a tutela do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, este instituto terá a preocupação de integrar o registo predial num suporte conjunto, assegurando que a descrição da localização e dos limites de um prédio é acompanhada de um suporte gráfico.

Com várias entidades envolvidas neste projecto - que passam pelos diversos organismos tutelados pelos ministérios da Justiça, Agricultura, Finanças e Ambiente, e pela Secretaria de Estado da Administração Local -, a prioridade é garantir a compatibilidade dos sistemas informáticos utilizados por cada um deles. A preocupação para que possa evoluir para uma plataforma tecnológica dirigida aos cidadãos e permitir a igualdade de acesso à informação dos detentores de direito sobre a propriedade é também mencionada na resolução do Conselho de Ministros.

Um fonte do Ministério do Ambiente, que tutela o IGP, afirmou ao PÚBLICO que esta será também a oportunidade de concluir o levantamento cadastral do território nacional, uma vez que não existe informação sobre muitos terrenos.

Cadastro da Floresta em três anos
No âmbito do Sinergic, vai ser criado um sub-projecto para que, dentro de três anos, exista um Cadastro das Áreas de Floresta. A intenção é delimitar, em plantas cadastrais específicas, todas as áreas públicas e comunitárias em que exista floresta, bem como todas as áreas integradas em Zonas de Intervenção Florestal. Esta informação vai permitir conhecer melhor o território e, nessa perspectiva, dar mais eficácia ao Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, que foi também ontem aprovado no Conselho de Ministros.

Fonte: PÚBLICO, Sexta, 24 de Março de 2006

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