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10 março 2006 

Governo vai aprovar em breve Programa Nacional de Ordenamento do Território

O Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) deverá ser aprovado em Conselho de Ministros nas duas próximas semanas, anunciou hoje o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, na comissão parlamentar dos Assuntos Económicos.

Francisco Nunes Correia acrescentou que o documento vai estar posteriormente em consulta pública durante três meses. O PNPOT pretende ser um quadro de referência estratégico para as diversas intervenções com impacto territorial relevante, incluindo as que virão a ser consideradas nos programas operacionais para o próximo período de programação e implementação da política de coesão comunitária (2007-2013). Quanto aos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) deverão estar concluídos em meados de 2007, disse também o mesmo governante.

Actualmente, apenas a Área Metropolitana de Lisboa dispõe de um PROT, em vigor desde 2002, estando o do Algarve em fase de discussão pública. O Conselho de Ministros aprovou no dia 23 do mês passado quatro resoluções que visam a elaboração dos restantes PROT - Alentejo, Oeste e Vale do Tejo, Centro e Norte - num prazo de 18 meses.

Os PROT são instrumentos de desenvolvimento territorial que, de acordo com as directrizes definidas a nível nacional e tendo em conta a evolução demográfica e as perspectivas de desenvolvimento económico, social e cultural, estabelecem as orientações para o ordenamento do território regional e definem as redes regionais de infra-estruturas e transportes. O ministro do Ambiente disse ainda aos deputados que as versões finais do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, que substitui o Quadro Comunitário de Apoio III, e dos programas operacionais deverão estar concluídas no final de Junho. No âmbito do QREN, vão ser disponibilizados mais de 22 milhões de euros de fundos comunitários para o desenvolvimento de Portugal entre 2007 e 2013.

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1249978

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