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08 maio 2006 

Comércio tradicional pode abrir ao domingo

Hugo Silva

A Assembleia Municipal do Porto aprovou o novo regulamento dos horários dos estabelecimentos comerciais, que permite às lojas tradicionais estarem abertas, todos os dias, entre as 6 e as 24 horas e que autoriza, também, a abertura ao domingo.

Uma hipótese já contestada pela Associação de Comerciantes do Porto e que voltou a ser fortemente criticada, na sessão, pelo sindicato representativo dos trabalhadores (Cesnorte). Até porque, como recordou Jorge Pinto, líder daquela estrutura, a decisão vem contrariar, frontalmente, o movimento cívico que luta pelo encerramento do comércio ao domingo, que nasceu precisamente no Porto. E que, acrescentou, já entregou na Assembleia da República uma petição com "mais de 15 mil assinaturas".

"O regulamento não obriga os comerciantes a abrir ao domingo; permite que, quem quiser, o possa fazer", procurou esclarecer o vereador das Actividades Económicas, Sampaio Pimentel, avançando com a mesma explicação para o caso dos horários ninguém é forçado a estar de portas abertas até à meia-noite, mas, se assim o entender, pode fazê-lo.

"Assentar o progresso do comércio nos horários é um equívoco. O que faz correr esta Câmara para insistir com esta liberalização?", contestou José Castro, do BE. "Estamos a caminhar no sentido contrário do que tem vindo a acontecer na Europa. Este regulamento não vai resolver o problema do comércio tradicional, vai agravá-lo", acrescentou António Neto, da CDU.

Os votos negativos destas duas forças políticas foram insuficientes, contudo, para contrariar a esmagadora maioria do plenário PSD, PP e PS (à excepção da abstenção de dois deputados) votaram a favor.

"Chega de adiamentos. Os comerciantes poderão escolher os horários que melhor lhes convier", afirmou José Carlos Gonçalves (PSD). "Confiamos que os sindicatos saberão fazer valer os direitos dos trabalhadores e zelarão para que esses direitos sejam cumpridos", disse Gustavo Pimenta (PS). "Estamos a permitir um regulamento que é um instrumento de aumento de competitividade", referiu Álvaro Braga Júnior (PP).

"Se restringíssemos os horários estávamos a eliminar a concorrência às grandes superfícies", concluiu o vereador Sampaio Pimentel.

http://jn.sapo.pt/2006/04/29/porto/comercio_tradicional_pode_abrir_domi.html

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